História

Em 27 de novembro do ano de 2002 reunia-se, pela vez primeira, no Fórum de Justiça de Chapecó, o Conselho da Comunidade da Comarca de Chapecó(SC), associação civil de caráter cívico e assistencial e sem fins lucrativos, órgão de apoio ao Juiz da Execução Penal e previsto na Lei n. 7.210/84. 

Sua área de abrangência engloba os municípios integrantes da comarca, quais sejam: Chapecó, Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta.

Segundo o Estatuto Social, da época, compunham o Conselho agentes e representantes de profissões e de órgãos representativos da comunidade na condição de voluntários.

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Na época os membros natos, previstos no Estatuto Social eram: 

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• Juiz da Vara de Execuções Penais; 
• Um membro do Ministério Público; 
• Um representante da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC); 
• Um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Chapecó;
• Um assistente social escolhido pela Seccional do Conselho Nacional de Assistentes     Sociais ou Associação Profissional de Assistentes Sociais do Oeste (APAS); 
• O Diretor da Penitenciária Agrícola de Chapecó; 
• O Diretor do Presídio Regional de Chapecó.

Além dos membros natos, faziam parte do Conselho outros conselheiros comunitários, representantes de outras instituições, indicados como titulares ou suplentes:

• Pastoral Carcerária da Diocese de Chapecó;
• Universidade Comunitária Regional de Chapecó (UNOCHAPECÓ);
• Capítulo Rosacruz Chapecó (AMORC);
• Prefeitura Municipal de Chapecó – Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
• Grupo de Apoio a Prevenção à AIDS (GAPA);
• Câmara de Vereadores de Chapecó;
• Conselho de Pastores de Chapecó (COPEC);
• Associação dos funcionários da Penitenciária Agrícola de Chapecó (AFUPACH);
• Centro de Internamento Provisório (CIP);
• Centro de Educação Regional (CER).

Com o passar do tempo e duas alterações estatutárias, o Conselho da Comunidade da Comarca de Chapecó, atualmente é composto pelos seguintes membros, conforme art 7° do Estatuto Social:

"a) membros natos:
I - um membro do Ministério Público com atribuição na execução penal;
II - um membro da Defensoria Pública de Santa Catarina com sede em Chapecó - Defensor Público com atribuição na execução penal;
III - um representante da Associação Comercial e Industrial de Chapecó - ACIC;
IV - um advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Chapecó - SC;
V - um assistente social escolhido pela Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais ou APAS-Oeste (Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Oeste);

b) Demais conselheiros comunitários representantes de instituições do Poder Público, religioso, educacional, empresarial, profissionais da saúde e demais que tenham afinidade com a execução da pena a serem definidos no Regimento Interno."

A estrutura do Conselho prevê a composição de uma Diretoria, formada por:

• Presidente;

• Secretário(a);

• Tesoureiro(a);

• Conselho Fiscal - Três Titulares (um membro indicado pelo conselho, um membro indicado pelo Ministério Público e um membro indicado pelo Juiz de Direito da Vara de Execução Penal), e seus respectivos suplentes.

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O mandato é bienal, permitindo-se uma única recondução ao cargo.

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